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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 12:01
Auxiliar de limpeza em regime 12X36 não receberá feriado em dobro
Segundo a relatora, o entendimento é de que as 36h de descanso já trazem embutida a folga relativa aos feriados
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Maio de 2011 - 12:48
Direito de descanso nos dias de feriado.
Empregada doméstica.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2019 - 17:08
Trabalho em feriado deve ser remunerado em dobro, mesmo com grande descanso
O entendimento é da Oitava Turma.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 13:40
Jornada especial 12 x 36 não exclui direito a feriado
demais parcelas, independentemente do descanso já incluído na remuneração mensal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 03:00
Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista.
Tempestividade do recurso ordinário. Feriado.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2022 - 09:55
Auxiliar de lavanderia não receberá em dobro por trabalhar na terça-feira de carnaval
É necessário haver lei municipal declarando que o dia é feriado.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2007 - 10:09
Feriado prorroga prazo prescricional
Prazo prescricional.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2010 - 08:19
Sexta Turma: trabalho em feriado só com negociação coletiva
Empresa que atua no comércio não pode exigir prestação de serviços dos empregados em dia feriado
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 17:45
Jornada especial 12 x 36 não exclui direito a feriado
Apesar de não comparecer ao trabalho alguns dias por semana, a jornada de trabalho do empregado
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Junho de 2012 - 14:35
Agravo em recurso de embargos. Feriado. Dia do servidor público. Fato notório não consagrado.
Necessidade de demonstrar a existência de feriado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 14 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 13:44
Atividade comercial em feriado depende de autorização de norma coletiva
não mais exigir trabalho aos feriados, sem que haja autorização prevista em norma coletiva de trabalho
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2013 - 11:45
Lei do Amapá que institui feriado estadual é constitucional
De acordo com o parecer, a instituição de feriados estaduais envolve temas centrais na ordem constitucional
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 01 de Abril de 2024 - 11:24
Sexta-Feira Santa: sou obrigado a trabalhar no feriado?
Dr. Tony Santtana, advogado especialista em direito do trabalho traz orientações sobre folgas em feriados
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 30 de Outubro de 2023 - 16:46
Sou obrigado a trabalhar no feriado? Quais os meus direitos?
Dr. Tony Santtana, advogado especialista em direito trabalhista traz orientações referente a dias trabalhados em feriados.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2007 - 02:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 14 de Julho de 2010 - 01:00
Feriado local. Suspensão do prazo. Cumpre destacar que cabe à parte comprovar a ocorrência de feriado.
Cumpre destacar que cabe à parte comprovar a ocorrência de feriado ou dia no qual os prazos estavam
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 16:10
Feriado municipal do dia da consciência negra. Constitucionalidade.
Não fere diretamente a Constituição Federal e em virtude da impossibilidade de afastamento do caráter religioso atribuído a esta data.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 19:15
Dia de eleição não é feriado
Os dias destinados às eleições não são feriado conforme a Lei 10.607/02, não levando à obrigatoriedade de pagamento em dobro do dia trabalhado